Carta de Serviços
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)
- Servidores Municipais > Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Aditivo Contratual
- Fornecedores > Aditivo Contratual
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Afastamento temporário - Eleições
- Servidores Municipais > Afastamento temporário - Eleições
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Afastamentos - CMDCA
- Servidores Municipais > Afastamentos - CMDCA
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Ajuste de salário
- Servidores Municipais > Ajuste de salário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Alteração de cadastro econômico /imobiliário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Desenvolvimento Econômico > Alteração de endereço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Alteração- Atualização do Cadastro Único
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Alvará de construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Alvará de demolição
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Desenvolvimento Econômico > Alvará de funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Desenvolvimento Econômico > Alvará sanitário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Antecipação de 13º Salário
- Servidores Municipais > Antecipação de 13º Salário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Anuência de limites de estradas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Análise de Projeto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Análise de distâncias entre imóvel e rede de esgoto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Desenvolvimento Econômico > Apoio e Patrocínio Cultural
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Transito e Mobilidade Urbana > Apoio para Evento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Aposentadoria
- Servidores Municipais > Aposentadoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Apresentação de envelopes para Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Apresentação de orçamentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Aprovação de Projeto Arquitetônico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Aprovação de Projeto Estrutural
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Atestado Médico
- Servidores Municipais > Atestado Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Atualização de boletos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Solicitações Diversas > Autorização / Anuência do Município
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Desenvolvimento Econômico > Autorização para emissão de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Auxílio Funeral
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Auxílio Moradia
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Auxílio Natalidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Desenvolvimento Econômico > Baixa de Alvará de Funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Baixa de Empresa
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Baixa de Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Esporte > Bolsa Atleta
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Bolsa de Estudos
- Servidores Municipais > Bolsa de Estudos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Cadastramento Incra
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Cadastro Para Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Solicitações Diversas > Caminhão basculante toco
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Caminhão basculante truck
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Caminhão de areia
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Caminhão de terra
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Caminhão fossa
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Caminhão para transporte/mudança
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de Débitos de ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de débitos de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de débitos de ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Assistente Social - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Assistente Social - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Auxiliar Administrativo - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Auxiliar Administrativo - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
PSS - Edital nº 02/2024
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Auxiliar de Cuidadora - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Auxiliar de Cuidadora - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Coordenador da Proteção Básica - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Coordenador da Proteção Básica - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Coordenador da Proteção Especial - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Coordenador da Proteção Especial - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Cuidadora - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Cuidadora - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Educador Social - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Educador Social - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Educador Social para jogos de tabuleiro e/ou artes marciais - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Educador Social para jogos de tabuleiro e/ou artes marciais - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Educador Social para pintura em tecido - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Educador Social para pintura em tecido - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Educador Social para trabalhos manuais, bordado em fita e bordado em chinelo - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Educador Social para trabalhos manuais, bordado em fita e bordado em chinelo - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Educador Social para trabalhos manuais, crochê, patchwork - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Educador Social para trabalhos manuais, crochê, patchwork - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Professor de Educação Física - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Professor de Educação Física - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Professor de Ensino Infantil - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Professor de Ensino Infantil - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Psicólogo - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Psicólogo - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Recepcionista Pronto Atendimento - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Recepcionista Pronto Atendimento - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cargo: Serviços Gerais - PSS - Edital nº 02/2024
- Servidores Municipais > Cargo: Serviços Gerais - PSS - Edital nº 02/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Carteira do Autista
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Certidão Mobiliáira e Imobiliária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que é?
-
Quem pode Acessar?
-
Como acessar
- Obras e Engenharia > Certidão de Construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Certidão de Demolição
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Inatividade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Certidão de Não Incidência de ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Certidão de Parcelamento de Solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Tempo de Cadastro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Certidão de Tempo de Contribuição
- Servidores Municipais > Certidão de Tempo de Contribuição
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Uso do Solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidores Municipais > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Chamamento Público
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Concessão do Centro do Idoso
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Concessão do Recinto de Rodeio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Concessão do Salão do CRAS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Transito e Mobilidade Urbana > Credencial para Estacionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Credenciamento para Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Cópia de Projeto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Cópia de documentos - Pasta funcional do Servidor
- Servidores Municipais > Cópia de documentos - Pasta funcional do Servidor
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Dação em pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Declaração de Atividade Econômica - Empresas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Declaração de Concordância
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
- Servidores Municipais > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Declaração de logradouro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração demonstrando estar matriculada na Pós Graduação
- Servidores Municipais > Declaração demonstrando estar matriculada na Pós Graduação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Devolução de valores pagos indevidos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Empréstimo de móveis em comodato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Encerramento de atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Entulho
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Envio de Nota Fiscal
- Fornecedores > Envio de Nota Fiscal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Esclarecimento em Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Espelho cadastral
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Exoneração de cargo
- Servidores Municipais > Exoneração de cargo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Folga/Descanso laboral
- Servidores Municipais > Folga/Descanso laboral
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Habite-se
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Holerite
- Servidores Municipais > Holerite
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > ITBI
O que é?
Para que esta solicitação seja atendida, será necessário apresentar os seguintes documentos:
1) Requerimento identificando o(s) adquirente(s) e transmitente(s);
2) Descrição completa do imóvel objeto da transação, ou anexar matrícula do mesmo;
3) Informar o Valor Venal do imóvel.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Ruas, Bairros e Praças > Iluminação Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação > Impugnação de Edital de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Informativo de Abate
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
- Servidores Municipais > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Isenção de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Isenção de tributos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Justificativa de ausência
- Servidores Municipais > Justificativa de ausência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Meio-Ambiente > Licenciamento Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Não Remunerada
- Servidores Municipais > Licença Não Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Prêmio
- Servidores Municipais > Licença Prêmio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Remunerada
- Servidores Municipais > Licença Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença para tratamento de saúde
- Servidores Municipais > Licença para tratamento de saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Licença/Autorização Circos e Teatros
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Ruas, Bairros e Praças > Limpeza de Praça
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Margem para Empréstimo Consignado
- Servidores Municipais > Margem para Empréstimo Consignado
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Matrícula Creche
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Matrícula Ensino Fundamental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Matrícula Ensino Infantil
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
- Servidores Municipais > Micro Ônibus
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Servidores Municipais > Motoniveladora
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Outras solicitações
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > PSS - Edital nº 01/2024
- Servidores Municipais > PSS - Edital nº 01/2024
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Pedido
- e-SIC > Pedido
O que é?
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Pedido de Vacinação para Animais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Prestação de contas de Diárias
- Servidores Municipais > Prestação de contas de Diárias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Entidades do Terceiro Setor > Prestação de contas de convênio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Progressão na carreira
- Servidores Municipais > Progressão na carreira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Servidores Municipais > Pá carregadeira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Reajuste Piso Salarial
- Servidores Municipais > Reajuste Piso Salarial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Reconhecimento de limites de divisas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Transito e Mobilidade Urbana > Recurso a JARI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Recurso de ITR
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Registro/Renovação - Marca
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Regularização de débitos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Remoção de árvore
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Renúncia de Cargo/Função
- Servidores Municipais > Renúncia de Cargo/Função
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Req. Férias
- Servidores Municipais > Req. Férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Req. Horas Extras
- Servidores Municipais > Req. Horas Extras
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Saúde > Requerimento de Cadeira de Rodas e Similares
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Saúde > Requerimento de Fraldas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Saúde > Requerimento de Medicamentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Rescisão de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Ressarcimento de diferença salarial
- Servidores Municipais > Ressarcimento de diferença salarial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Restituição de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Revisão de Aposentadoria - Pagamento Retroativo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Revisão de valor venal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Revisão em Folha de Pagamento
- Servidores Municipais > Revisão em Folha de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Salário-maternidade
- Servidores Municipais > Salário-maternidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Segurança Setor Público
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Solicitações Diversas > Solicitação de Caminhão Pipa
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de Diária
- Servidores Municipais > Solicitação de Diária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Solicitação de Hora Máquina
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Solicitação de Instalação de Iluminação Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Solicitação de Muda para Plantio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Solicitação de Pagamento
- Fornecedores > Solicitação de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Solicitação de REFIS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Solicitação de Reequilíbrio Financeiro
- Fornecedores > Solicitação de Reequilíbrio Financeiro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento > Solicitação de Registro de Agroindústria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Solicitação de cópia de documentos
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Ruas, Bairros e Praças > Solicitação de poda de Árvores
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Solicitações Diversas > Solicitação de transporte
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Agricultura e Desenvolvimento > Talão de Produtor Rural
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda e Tributos > Taxa Ginásio de Esportes
O que é?
Solicitação de taxa do Ginásio de Esportes
Valor da taxa: R$ 27,28 /hora - Decreto nº 188/2023
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Solicitações Diversas > Terraplanagem
O que é?
Quem pode Acessar?
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O que é?
Quem pode Acessar?
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O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Vaga em Creche
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Educação > Vaga em Escola
O que é?
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- Fazenda e Tributos > Valor Venal
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Servidores Municipais > Van
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Servidores Municipais > Veículo carro
O que é?
Quem pode Acessar?
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- Obras e Engenharia > Viabilidade de instalação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras e Engenharia > Vistoria de obras
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.
Como acessar
- Servidores Municipais > Ônibus